Emendas
Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 2906/2024 ( Lei nº 25123/2024 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025.)
Legislação Básica
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EMENDA 205
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 91
- Programa: 25 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
- Ação: 4053 - PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A ACIDENTES E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS
Emendas orçamentárias relacionadasEmendas Autoria Acréscimo Valor (R$) Dedução Inciso 904 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária UO: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL :: Ação 4053 - PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A ACIDENTES E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS :: Objeto do gasto: Dotação criada para execução de despesas com a fonte Recursos decorrentes da conversão de multas ambientais. R$ 1.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 722


