Emendas

Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 4526/2025 ( Lei nº 25699/2026 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.)

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• Autor(a): Todos Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Comissão de Participação Popular Deputado(a) Charles Santos Deputado(a) Lohanna
• Tipo: Todos Texto Alteração de ação Inclusão de ação Alteração de programa Inclusão de programa Exclusão de ação Exclusão de programa Outros

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• EMENDA 180
  • Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  • Tipo: Alteração de ação
  • Número do Inciso: 55
  • Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
  • Ação: 2122 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

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  Emendas	Autoria	Acréscimo	Valor (R$)	Dedução	Inciso
  14	Deputado(a) Tadeu Leite	UO: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO :: Ação 2122 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 1.450.000,00	UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS	76