Emendas

Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 4526/2025 ( Lei nº 25699/2026 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.)

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• Autor(a): Todos Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Comissão de Participação Popular Deputado(a) Charles Santos Deputado(a) Lohanna
• Tipo: Todos Texto Alteração de ação Inclusão de ação Alteração de programa Inclusão de programa Exclusão de ação Exclusão de programa Outros

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• EMENDA 111
  • Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  • Tipo: Alteração de ação
  • Número do Inciso: 8
  • Programa: 112 - CERTIFICAÇÕES E HABILITAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS
  • Ação: 4403 - MINAS AGROINDÚSTRIA

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  680	Comissão de Participação Popular	UO: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO :: Ação 4403 - MINAS AGROINDÚSTRIA :: Objeto do gasto: - Doação de veículo para o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio São Francisco para apoiar o trabalho do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal na região no valor de R$ 90.210,00	R$ 90.210,00	UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA	542