Emendas
Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 4526/2025 ( Lei nº 25699/2026 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.)
Legislação Básica
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EMENDA 111
- Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Tipo: Alteração de ação
- Número do Inciso: 8
- Programa: 112 - CERTIFICAÇÕES E HABILITAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS
- Ação: 4403 - MINAS AGROINDÚSTRIA
Emendas orçamentárias relacionadasEmendas Autoria Acréscimo Valor (R$) Dedução Inciso 680 Comissão de Participação Popular UO: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO :: Ação 4403 - MINAS AGROINDÚSTRIA :: Objeto do gasto: - Doação de veículo para o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio São Francisco para apoiar o trabalho do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal na região no valor de R$ 90.210,00 R$ 90.210,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 542

