Dado Indicador
Existência de legislação que dispõe sobre o reconhecimento de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Municípios mineiros – 2010

Existência de legislação municipal sobre o reconhecimento de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Regiões de planejamento de Minas Gerais – 2010
