Entenda
Informações Gerais
As mudanças climáticas podem ser entendidas como as alterações de clima direta ou indiretamente atribuíveis à atividade humana. Para mitigá-las, é necessário aprimorar os processos produtivos (industriais, agrícolas, silviculturais, etc.), por meio de tecnologias limpas, e buscar a redução da emissão de gases de efeito estufa.
Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro, em 1992, foi criada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima — UNFCCC —, por meio da qual diversos países se comprometeram a elaborar uma estratégia global "para proteger o sistema climático para gerações presentes e futuras", com o estabelecimento de responsabilidades diferenciadas para as nações. Cinco anos mais tarde, em Quioto1, no Japão, esses países construíram um protocolo e definiram metas de redução de emissões para os países “desenvolvidos” e medidas de crescimento sustentável para os demais.
O Brasil, primeiro signatário da Convenção-Quadro, ratificou o Protocolo de Quioto em 2002 e instituiu sua Política Nacional sobre Mudança do Clima — PNMC2 — em 2009, por meio da qual oficializou seu compromisso com a Convenção-Quadro da ONU de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.
Com o objetivo de substituir o Protocolo de Quioto (cujos prazos de metas terminam em 2020), foi aprovado em 2015 o Acordo de Paris. O Brasil se comprometeu oficialmente com o tratado em novembro de 2016, com o objetivo de colaborar para que a temperatura média global não suba mais do que 2°C (dois graus celsius). Para atingir esse e outros objetivos, a PNMC prevê instrumentos como o Fundo Nacional sobre Mudança no Clima3, o plano nacional sobre o tema e os incentivos fiscais para práticas voltadas para tal fim.
Na esfera estadual, a política relacionada às mudanças climáticas compreende a proposição, o desenvolvimento e o monitoramento das ações relacionadas à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos das mudanças climáticas com vistas à transição de uma economia tradicional para uma economia de baixo carbono fundada no desenvolvimento sustentável. Para tanto, envolve a implementação do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais — PEMC — e de programas e planos setoriais4.
O PEMC é uma política transversal de médio/longo prazo (2020-2030), construída por meio de um processo participativo, com objetivo de promover essa transição para uma economia de baixo carbono, reduzir a vulnerabilidade ambiental às mudanças climáticas no Estado e articular com coerência as diferentes iniciativas já desenvolvidas e planejadas nesse âmbito, dentro de uma estratégia territorial integrada. O PEMC leva em consideração os setores: Energia; Agricultura, Florestas e outros Usos do Solo — Afolu —; Transportes; Indústria e Resíduos5.
1 PROTOCOLO DE QUIOTO. 29 p. (Editado e traduzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia com o apoio do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil). Disponível em: <http://mudancasclimaticas.cptec.inpe.br/~rmclima/pdfs/Protocolo_Quioto.pdf>. Acesso em: 16 out. 2020.
2 BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima — PNMC e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm>. Acesso em: 16 out. 2020.
3 BRASIL. Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009. Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6o e 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12114.htm>. Acesso em: 16 out. 2020.
4 MINAS GERAIS. Decreto nº 47.760, de 21 de novembro de 2019. Contém o estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente — Feam. (Art. 29.) Disponível em: <https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47760&comp=&ano=2019>. Acesso em: 16 out. 2020>.
5 MINAS GERAIS. Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Site. Belo Horizonte, 2018. Disponível em: <http://www.feam.br/noticias/1/1323-plano-de-energia-e-mudancas-climaticas->. Acesso em: 16 out. 2020.