As mudanças climáticas são alterações no clima do planeta, causadas direta ou indiretamente pela atividade humana, que resultam no aumento da temperatura média global. Essas alterações estão associadas a impactos significativos nos ecossistemas, na saúde e no bem-estar das pessoas, além de prejuízos econômicos. 

                                                                                                                                                                                    Acordos internacionais

O enfrentamento das mudanças climáticas é pautado por acordos internacionais firmados no escopo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC. O compromisso mais recente é o Acordo de Paris, de 2015, que tem como objetivo limitar o aumento da temperatura média global a 1,5°C, em relação aos níveis pré-industriais, e promover a adaptação dos países às mudanças climáticas.

Em cumprimento a esses acordos, a Política Nacional sobre Mudança do Clima prevê esforços para reduzir as alterações climáticas, por meio do controle da emissão de gases de efeito estufa – GEEs – pelas atividades humanas e da retirada de parte desses gases da atmosfera. Adicionalmente, contempla o fortalecimento da resiliência social, econômica e territorial em relação a essas mudanças. A implementação da política inclui: 

• o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que financia projetos de mitigação e adaptação;
• o Plano Nacional sobre Mudança do Clima; 
• os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento;
• os incentivos fiscais e tributários para ações de mitigação;
• o fomento à educação ambiental e à conscientização pública;
• a criação de registros e inventários nacionais de emissões;
• o estabelecimento de metas nacionais de redução de emissões.

Além desses instrumentos, merece destaque o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – SBCE –, em fase de estruturação, que funcionará como o mercado oficial para a negociação de ativos de carbono no Brasil, promovendo a redução de emissões de gases de efeito estufa. 

                                                                                                                                                                             Organização

Na esfera federal, a política de mudanças climáticas é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que representa o País nas convenções internacionais, elabora planos e estratégias relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas e promove sua articulação intersetorial por meio do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é responsável pela implementação e coordenação das políticas climáticas. Algumas das ações desenvolvidas pelo órgão são: 

• o registro público de emissões e remoções de gases de efeito estufa e o inventário estadual de emissões desses gases;
• o desenvolvimento do Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática;
• a elaboração participativa do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais (2015) e do Plano de Ação Climática de Minas Gerais (2023);
• a adesão a campanhas globais como “Race to Zero” e “Race to Resilience”; 
• a participação no Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde (2023).

Na esfera municipal, as prefeituras também desempenham papel fundamental na resposta às mudanças climáticas. Entre suas responsabilidades, estão:

• o mapeamento de áreas de risco hidrogeológico;
• a organização do aparato de defesa civil;
• o controle do uso do solo urbano;
• a adaptação das infraestruturas de serviços essenciais, como abastecimento de água e drenagem urbana.