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Reforma Agrária
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Agropecuária e Agroindústria
- • Direitos Humanos
24/04/2024
Proposição busca estimular atividade agrícola em terras inóspitas
11/04/2024Violência no campo leva comissão a Governador Valadares
08/04/2024Conferência Estadual das Cidades vai ser convocada pelo Governo do Estado
Fiscalização
Requerimento 10987/2021
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja dado apoio ao Projeto de Assentamento Herbert de Souza - PA...
Requerimento 6619/2020Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as consequências do Decreto Presidencial n° 20.252, de 2020, que reduz significativamente a...