Regularização Fundiária

Entenda

No meio rural, as principais atuações da Política Fundiária do Estado dizem respeito ao reconhecimento de terras estaduais devolutas, à legitimação de posse em terras devolutas a quem demonstre seu vínculo com a terra e ao apoio aos programas de reforma agrária e de proteção das terras quilombolas. A regularização e legitimação da posse...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 32.149.023,57
Despesa realizada: R$ 43.290,20
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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