Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Reforma Agrária

Entenda

Nos termos da Lei Federal nº 4.504, de 19641, conhecida como Estatuto da Terra, considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visam a promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. Reforma...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a ago/2019

Crédito autorizado: R$ 212.989,00
Despesa realizada: R$ 1.681,00
Dados e indicadores

Assentamentos de reforma agrária. Minas Gerais — abril de 2013

Mapa do Estado de Minas Gerais com assentamentos de reforma agrária destacados, referente a abril de 2013
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
14/05/2014 09:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

27/09/2013 10:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial

20/05/2013 17:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Fiscalização
Requerimento 11994/2018

Requerem seja encaminhado ao presidente da Fapemig e ao reitor da Unimontes pedido de informações consubstanciadas no estudo dos laudos antropológicos sobre as terras que margeiam os rios federais,...

Requerimento 11088/2017

Requer seja realizada visita ao Município de Campo do Meio para averiguar as condições gerais dos assentamentos agrários do MST, localizados em fazenda de propriedade particular.