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Reforma Agrária

Entenda

Nos termos da Lei Federal nº 4.504, de 19641, conhecida como Estatuto da Terra, considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visam a promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. Reforma...

Dados e indicadores

Assentamentos de reforma agrária. Minas Gerais — abril de 2013

Mapa do Estado de Minas Gerais com assentamentos de reforma agrária destacados, referente a abril de 2013
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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