Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Terras Quilombolas

Entenda

As populações tradicionais, como as quilombolas, apesar de sua ligação histórica com o local onde viviam seus antepassados, muitas vezes passam por insegurança jurídica quanto à posse e aos limites de suas terras. As políticas públicas fundiárias para essas comunidades tradicionais consistem no reconhecimento desse direito à propriedade...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 440.000,00
Despesa realizada: R$ 30.735,02
Dados e indicadores

Municípios com comunidades quilombolas identificadas. Minas Gerais — 2007

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios com comunidades quilombolas identificadas até 2007 destacados
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8391/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 21.147, de 14/1/2014, com a finalidade de viabilizar a regularização fundiária dos territórios ocupados por comunidades...

Requerimento 8391/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 21.147, de 14/1/2014, com a finalidade de viabilizar a regularização fundiária dos territórios ocupados por comunidades...