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Terras Quilombolas

Entenda

Nos termos do Decreto Federal nº 4.887, de 20031, as comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais — predominantemente constituídos pela população negra —, que se autodefinem a partir de trajetória histórica própria e de relações específicas com a terra, o parentesco, o território, as tradições e suas práticas culturais,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a dez/2019

Crédito autorizado: R$ 318.700,00
Despesa realizada: R$ 0,00
Dados e indicadores

Municípios com comunidades quilombolas identificadas. Minas Gerais — 2007

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios com comunidades quilombolas identificadas até 2007 destacados
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Requerimento 1305/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a certificação de comunidades quilombolas no Estado.