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Política Fundiária Urbana

Entenda

O processo histórico do crescimento urbano brasileiro marginalizou grande parcela da população em relação ao direito de acesso ao solo urbano e à moradia, o que tem ocasionado a proliferação de mecanismos de acesso informais e ilegais como favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares, loteamentos clandestinos, cortiços,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a dez/2024

Crédito autorizado: R$ -185.082,00
Despesa realizada: R$ 11.718.911,39
Dados e indicadores

População residente em aglomerados subnormais. Brasil, Região Sudeste, Minas Gerais e municípios mineiros onde há domicílios nessa situação — 2010

Tabela com dados do Censo 2010 sobre população residente em aglomerados subnormais no Brasil, na Região Sudeste, em Minas Gerais e nos municípios mineiros onde há aglomerados subnormais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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