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Política Fundiária Urbana

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Entenda

O processo histórico do crescimento urbano brasileiro marginalizou grande parcela da população em relação ao direito de acesso ao solo urbano e à moradia, o que tem ocasionado a proliferação de mecanismos de acesso informais e ilegais como favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares, loteamentos clandestinos, cortiços,...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a ago/2019

Crédito autorizado: R$ 574.682,00
Despesa realizada: R$ 0,00
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Dados e indicadores

População residente em aglomerados subnormais. Brasil, Região Sudeste, Minas Gerais e municípios mineiros onde há domicílios nessa situação — 2010

Tabela com dados do Censo 2010 sobre população residente em aglomerados subnormais no Brasil, na Região Sudeste, em Minas Gerais e nos municípios mineiros onde há aglomerados subnormais
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Comissão para acompanhar conflitos fundiários deve acabar

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Fim de comissão especial em desocupações passa em Plenário

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PL 554/2015

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PL 492/2019

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