Política Fundiária Urbana

Entenda

A política fundiária tem um papel estratégico de estabelecer as bases das políticas urbanas no âmbito dos Municípios capazes de viabilizar a realização de programas habitacionais. Nesse contexto, é elemento básico dessa política a implementação de instrumentos de regularização fundiária que ampliem o acesso da população de menor renda à...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 1.180.000,00
Despesa realizada: R$ 14.657,13
Dados e indicadores

População residente em aglomerados subnormais. Brasil, Região Sudeste, Minas Gerais e municípios mineiros onde há domicílios nessa situação — 2010

Tabela com dados do Censo 2010 sobre população residente em aglomerados subnormais no Brasil, na Região Sudeste, em Minas Gerais e nos municípios mineiros onde há aglomerados subnormais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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debater a situação das ocupações urbanas da região Metropolitana de Belo Horizonte.

Fiscalização
Requerimento 9059/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos e as soluções ambientais advindas da regularização fundiária da Colônia Santa Izabel, localizada no Município de Betim.

Requerimento 8605/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a iminente reintegração de posse da ocupação Maria Guerreira, localizada no Bairro Copacabana, em Belo Horizonte.