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PROGRAMA 110 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO
Eixo de Desenvolvimento:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1045 - CADASTRAMENTO DE AGRICULTORES/POSSEIROS COM FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS DEVOLUTAS RURAIS.
Financeira (R$) 375.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (AGRICULTOR/POSSEIRO) 15 0 0,0% 4363 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS
Financeira (R$) 38.880,00 1.741.345,42 4,478,8% 4478.769, 72.05556 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 1.800 1.297 72,1% -
PROGRAMA 125 - POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE GESTÃO DE IMÓVEIS (parcial)
Eixo de Desenvolvimento:
Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1082 - MINAS REURB SEDE
Financeira (R$) 2.210.262,64 464.213,28 21,0% 21.002628, 2.99 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 10.000 299 3,0% 1083 - DISCRIMINAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TERRAS E GESTÃO DOS ARRENDAMENTOS
Financeira (R$) 0,00 311.531,88 0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 40 0 0,0% 4528 - MINAS REURB ARMVA
Financeira (R$) 0,00 618.085,02 0% 0.0, 21.507353 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 2.720 585 21,5% 4544 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRITÓRIOS COLETIVOS
Financeira (R$) 339.002,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 1 0 0,0%
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Política Fundiária
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2024 a jun/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Agropecuária e Agroindústria
- • Direitos Humanos
28/04/2025
Morte de liderança campesina escancara complexidade da reforma agrária
Fiscalização
Requerimento 9972/2024
Requer seja encaminhado à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de providências para que acompanhe o processo de remoção de moradores afetados pela expansão do...
Requerimento 9591/2024Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o processo de regularização fundiária conduzido pelo Estado, especialmente em...