Um site oficial da Assembleia de Minas

  • Tamanho da letra
  • Mudar contraste
Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
    Temas intersetoriais
  • Destinatários
  • Regiões

Política Fundiária

Clique aqui para navegar nesta política pública
Entenda

A Política Fundiária tem como objetivo o reconhecimento e a regularização da dominialidade e da posse das terras nos meios rurais e urbanos. As políticas públicas nessa área também envolvem a resolução de conflitos sobre a propriedade de terras, inclusive os originados na luta pelo acesso à terra e à moradia, tanto no campo quanto nas...

Saiba mais
Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 38.605.904,68
Despesa realizada: R$ 1.143.323,24
Saiba mais
Dados e indicadores

Desigualdade de distribuição de terras, por meio do Índice de Gini, e PIB agropecuário per capita. Microrregiões de Minas Gerais — 1996

Mapa do Estado de Minas Gerais com microrregiões classificadas segundo a desigualdade de distribuição de terras pelo índice de Gini e o PIB agropecuário.
Saiba mais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Notícias relacionadas
05/10/2017

Ocupação da Uemg em Diamantina deve ser discutida na ALMG

Comissão de Direitos Humanos aprova requerimentos para ouvir estudantes, servidores da educação e militantes sem terra.

29/09/2017

Ocupação recebe visita da Comissão de Direitos Humanos

Cerca de 200 famílias ocupam prédio na Avenida Afonso Pena, nº 2.300, desde o início de setembro.

27/09/2017

Moradores da Vila Arthur de Sá não serão removidos

Garantia foi dada em audiência pública na qual a PBH se comprometeu, ainda, a buscar nova alternativa de reassentamento.

Leia mais
Projetos relacionados
PL 1570/2015

Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em empreendimentos imobiliários subsidiados ou financiados por recursos do governo do Estado.

PL 3562/2016

Dispõe sobre mediação de conflitos coletivos sociambientais e fundiários rurais e urbanos.

Leia mais
Eventos relacionados
21/09/2016 - 09:00

Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos

debater, sob a ótica dos direitos humanos e do direito à moradia, as ocupações e...

29/10/2015 - 17:00

Reunião Conjunta - Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira

Debater o Projeto de Lei nº 2.937 / 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação ...

24/05/2017 - 10:30

Reunião Ordinária - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

debater a situação das nascentes que abastecem a Represa Várzea das Flores e os ...

Agenda completa
Fiscalização
Requerimento 9573/2017

Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.562/2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos.

Requerimento 9530/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.601/2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.

Leia mais