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Eixo de Desenvolvimento:
Desenvolvimento Social
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4411 - PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Financeira (R$) 0,00 35.200,00 0% 0.0, 50.0 Meta Financeira, Meta Física Física (PROJETO) 2 1 50,0%
Orçamento Criança e Adolescente
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2024 a jun/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
03/04/2025
Assembleia discute interrupção de transporte escolar em Ribeirão das Neves
02/04/2025Propostas voltadas para crianças e adolescentes têm pareceres favoráveis
26/03/2025Projeto institui política de incentivo ao setor de TI no Estado
Outra proposição pronta para votação preliminar no Plenário garante exames de pré-natal a gestantes.
Fiscalização
Requerimento 3126/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater a efetivação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pedido da Frente Parlamentar em...
Requerimento 2049/2023Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a ampliação em 300% dos recursos orçamentários destinados ao Orçamento Criança e Adolescente - OCA.