Políticas Públicas - Monitoramento - Assistência Judiciária Gratuita

Assistência Judiciária Gratuita

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado

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Período de referência: jan/2024 a jun/2024

Outros Poderes

Unidade Orçamentária:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROGRAMA 726 - ACESSO À JUSTIÇA (parcial)

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
1050 - EXPANSÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO	Financeira (R$)	1.000,00	0,00	0,0%
0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (UNIDADE JURISDICIONAL IMPLANTADA)	1	0	0,0%
1099 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA	Financeira (R$)	1.000,00	0,00	0,0%
0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (DEFENSORIA ESPECIALIZADA/ NÚCLEO)	1	0	0,0%
2068 - CAPACITAÇÃO DE MEMBROS, SERVIDORES E CIDADÃOS POR MEIO DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA	Financeira (R$)	0,00	118.785,06	0%
0.0, 170.59 Meta Financeira, Meta Física	Física (DEFENSOR/SERVIDOR/CIDADÃO)	10.000	17.059	170,6%
4033 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA	Financeira (R$)	1.000,00	0,00	0,0%
0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (UNIDADE)	1	0	0,0%
4150 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA E DIREÇÃO ADMIINISTRATIVA	Financeira (R$)	0,00	54.034.543,61	0%
0.0, 77.53089 Meta Financeira, Meta Física	Física (PRESTAÇÃO JURÍDICA)	4.523.904	3.507.423	77,5%

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Direitos Humanos

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