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Eixo de Desenvolvimento:
Desenvolvimento Social
Unidade Orçamentária:
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4025 - APOIO AO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Financeira (R$) 44.100.000,00 1.997.371,14 4,5% 4.5291862, 1600.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 1 16 1,600,0%
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Proteção a Pessoas com Deficiência
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2024 a jun/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
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Com o tema “feminicídio zero”, comissão se reúne na segunda-feira (25), a partir das 14 horas.
Fiscalização
Requerimento 9489/2024
Requer seja encaminhado à secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do planejamento, no escopo das competências da pasta, para a implementação da Lei nº 24.786, de...
Requerimento 8973/2024Requerem seja realizada audiência pública para debater os cancelamentos arbitrários realizados pelos planos de saúde em face das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e doenças raras.