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Eixo de Desenvolvimento:
Desenvolvimento Social
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4177 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM
Financeira (R$) 7.852.361,13 1.315.489,29 16,8% 16.752787, 80.0 Meta Financeira, Meta Física Física (PESSOA) 30 24 80,0% 4411 - PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Financeira (R$) 0,00 35.200,00 0% 0.0, 50.0 Meta Financeira, Meta Física Física (PROJETO) 2 1 50,0%
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Proteção a Crianças e Adolescentes
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2024 a jun/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
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Com o tema “feminicídio zero”, comissão se reúne na segunda-feira (25), a partir das 14 horas.
Fiscalização
Requerimento 10056/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para assegurar, na próxima revisão do Plano Plurianual de Ação...
Requerimento 10045/2024Requerem seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRMMG - pedido de providências para a investigação das circunstâncias do óbito de Victor Henrique Nascimento Aguiar, em...