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Eixo de Desenvolvimento:
Segurança Pública
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4441 - ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Financeira (R$) 55.728,39 91.402.728,94 164,014,7% 164014.66, 100.0 Meta Financeira, Meta Física Física (NÚMERO) 42 42 100,0% 4442 - FORMAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Financeira (R$) 0,00 53.504.385,25 0% 0.0, 119.672134 Meta Financeira, Meta Física Física (ADOLESCENTES ATENDIDOS) 1.586 1.898 119,7% 4443 - ATENDIMENTO À SAÚDE DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Financeira (R$) 58.155,17 9.318.745,59 16,023,9% 16023.934, 111.111115 Meta Financeira, Meta Física Física (ADOLESCENTES ATENDIDOS) 1.755 1.950 111,1%
- Inicial >
- Assistência Social >
- Proteção Social >
- Proteção Social Especial de Média Complexidade >
- Proteção Social a Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto >
- Monitoramento
Proteção Social a Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Direitos Humanos
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
Lei amplia política dos direitos da pessoa com deficiência
Novas leis estabelecem campanha para reduzir ruídos no trânsito e amparo para responsáveis por PcDs.
09/04/2025Publicada lei sobre entrega de recém-nascidos para adoção
Norma garante atendimento interprofissional à gestante e direito de sigilo sobre o nascimento.
08/04/2025Plenário da ALMG aprecia dois vetos do governador
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o quadro atual de trabalhadores em cada unidade do sistema socioeducativo, no sistema...
Requerimento 6712/2023Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que, com base na resposta Ofício SEJUSP/CPAR n° 137/2023, enviada ao Requerimento...