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PROGRAMA 70 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS (parcial)
Eixo de Desenvolvimento:
Desenvolvimento Social
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4181 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS
Financeira (R$) 151.372,80 145.514,50 96,1% 96.12989, 100.0 Meta Financeira, Meta Física Física (SERVIÇO) 1 1 100,0% -
PROGRAMA 71 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS (parcial)
Eixo de Desenvolvimento:
Desenvolvimento Social
Unidade Orçamentária:
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4025 - APOIO AO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Financeira (R$) 23.058.609,10 45.005.569,20 195,2% 195.17902, 32600.0 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 1 326 32,600,0% 4429 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Financeira (R$) 5.773.629,33 9.365.124,69 162,2% 162.20517, 133.33333 Meta Financeira, Meta Física Física (MUNICÍPIO) 51 68 133,3% -
PROGRAMA 146 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
Eixo de Desenvolvimento:
Segurança Pública
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4441 - ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Financeira (R$) 3.684.687,34 206.328.823,80 5,599,6% 5599.629, 100.0 Meta Financeira, Meta Física Física (NÚMERO) 42 42 100,0% 4442 - FORMAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Financeira (R$) -1.587.264,00 195.641.916,97 0% 0.0, 120.05044 Meta Financeira, Meta Física Física (ADOLESCENTES ATENDIDOS) 1.586 1.904 120,1% 4443 - ATENDIMENTO À SAÚDE DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Financeira (R$) -53.366,47 20.325.062,11 0% 0.0, 113.56126 Meta Financeira, Meta Física Física (ADOLESCENTES ATENDIDOS) 1.755 1.993 113,6%
- Inicial >
- Assistência Social >
- Proteção Social >
- Proteção Social Especial de Média Complexidade >
- Monitoramento
Proteção Social Especial de Média Complexidade
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2024 a dez/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Direitos Humanos
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
09/07/2025
Disfunções linfáticas podem ser consideradas deficiência
09/07/2025Projeto que beneficia autista na área esportiva avança na Assembleia
09/07/2025Comissão dá aval a ações para proteger direitos de pessoas com paralisia cerebral
Fiscalização
Requerimento 10616/2024
Requer seja realizada visita ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Barreiro - Creas Barreiro -, no Município de Belo Horizonte, para averiguar seu funcionamento e o...
Requerimento 9270/2021Requer seja encaminhado ao conselheiro tutelar da Regional Centro-Sul pedido de informações acerca do número de atendimentos e acompanhamentos de moradores da comunidade do Aglomerado da Serra no...