Políticas Públicas - Monitoramento - Proteção Social Especial de Média Complexidade

Proteção Social Especial de Média Complexidade

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado

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Período de referência: jan/2025 a abr/2025

Eixo de Desenvolvimento:

Desenvolvimento Social

Unidade Orçamentária:

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

PROGRAMA 5 - PROGRAMA MINEIRO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E SAÚDE (PROMAIS) (parcial)

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4111 - COORDENAÇÃO, GOVERNANÇA E COMUNICAÇÃO DO PROMAIS	Financeira (R$)	15.000,00	0,00	0,0%
0.0, 14.285714 Meta Financeira, Meta Física	Física (UNIDADE)	7	1	14,3%
4480 - FOMENTO À INCLUSÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE E GARANTIA DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PROMAIS	Financeira (R$)	1.000,00	0,00	0,0%
0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (AÇÃO)	1	0	0,0%

Desenvolvimento Social

Unidade Orçamentária:

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PROGRAMA 70 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS (parcial)

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4181 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS	Financeira (R$)	412.374,84	36.178,62	8,8%
8.773236, 66.666664 Meta Financeira, Meta Física	Física (SERVIÇO)	3	2	66,7%

Desenvolvimento Social

Unidade Orçamentária:

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA 71 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS (parcial)

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4025 - APOIO AO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	Financeira (R$)	240.000,00	60.000,00	25,0%
25.0, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (UNIDADE)	1	1	100,0%
4429 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE	Financeira (R$)	18.979.476,95	2.188.791,48	11,5%
11.532413, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (MUNICÍPIO)	118	118	100,0%

Segurança Pública

Unidade Orçamentária:

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA 146 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4441 - ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO	Financeira (R$)	64.330.027,51	6.116.937,74	9,5%
9.508681, 89.13043 Meta Financeira, Meta Física	Física (NÚMERO)	46	41	89,1%
4442 - FORMAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	Financeira (R$)	160.046.271,25	22.581.556,87	14,1%
14.109391, 84.56408 Meta Financeira, Meta Física	Física (ADOLESCENTES ATENDIDOS)	2.099	1.775	84,6%
4443 - ATENDIMENTO À SAÚDE DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI	Financeira (R$)	20.552.312,00	6.418.047,18	31,2%
31.227858, 95.10734 Meta Financeira, Meta Física	Física (ADOLESCENTES ATENDIDOS)	2.003	1.905	95,1%

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais