Políticas Públicas - Monitoramento - Proteção Social Especial de Média Complexidade

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado

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Período de referência: jan/2025 a dez/2025

Eixo de Desenvolvimento:

Desenvolvimento Social

Unidade Orçamentária:

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

PROGRAMA 5 - PROGRAMA MINEIRO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E SAÚDE (PROMAIS) (parcial)

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4111 - COORDENAÇÃO, GOVERNANÇA E COMUNICAÇÃO DO PROMAIS	Financeira (R$)	15.000,00	0,00	0,0%
0.0, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (UNIDADE)	6	6	100,0%
4480 - FOMENTO À INCLUSÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE E GARANTIA DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PROMAIS	Financeira (R$)	1.000,00	0,00	0,0%
0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (AÇÃO)	1	0	0,0%

Desenvolvimento Social

Unidade Orçamentária:

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PROGRAMA 70 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS (parcial)

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4181 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS	Financeira (R$)	312.374,84	268.470,66	85,9%
85.94503, 66.666664 Meta Financeira, Meta Física	Física (SERVIÇO)	3	2	66,7%

Desenvolvimento Social

Unidade Orçamentária:

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA 71 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS (parcial)

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4025 - APOIO AO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	Financeira (R$)	240.000,00	240.000,00	100,0%
100.0, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (UNIDADE)	1	1	100,0%
4429 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE	Financeira (R$)	18.910.623,61	16.225.152,54	85,8%
85.79914, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (MUNICÍPIO)	118	118	100,0%

Segurança Pública

Unidade Orçamentária:

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA 146 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4441 - ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO	Financeira (R$)	56.294.012,40	25.178.378,73	44,7%
44.726566, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (NÚMERO)	42	42	100,0%
4442 - FORMAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	Financeira (R$)	168.046.271,25	163.450.893,34	97,3%
97.26541, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (ADOLESCENTES ATENDIDOS)	1.951	1.951	100,0%
4443 - ATENDIMENTO À SAÚDE DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI	Financeira (R$)	21.102.085,00	20.475.013,68	97,0%
97.0284, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (ADOLESCENTES ATENDIDOS)	2.090	2.090	100,0%

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais