Políticas Públicas - Monitoramento - Proteção Social Especial de Média Complexidade

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado

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Período de referência: jan/2026 a abr/2026

Eixo de Desenvolvimento:

Desenvolvimento Social

Unidade Orçamentária:

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

PROGRAMA 5 - PROGRAMA MINEIRO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E SAÚDE (PROMAIS) (parcial)

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4111 - COORDENAÇÃO, GOVERNANÇA E COMUNICAÇÃO DO PROMAIS	Financeira (R$)	3.696,00	0,00	0,0%
0.0, 18.181818181818183 Meta Financeira, Meta Física	Física (UNIDADE)	11	2	18,2%
4480 - FOMENTO À INCLUSÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE E GARANTIA DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PROMAIS	Financeira (R$)	1.000,00	0,00	0,0%
0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (AÇÃO)	1	0	0,0%

Desenvolvimento Social

Unidade Orçamentária:

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PROGRAMA 70 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS (parcial)

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4181 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS	Financeira (R$)	469.591,00	81.017,21	17,3%
17.252718, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (SERVIÇO)	2	2	100,0%

Desenvolvimento Social

Unidade Orçamentária:

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA 71 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS (parcial)

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4025 - APOIO AOS CENTROS- DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS	Financeira (R$)	240.000,00	0,00	0,0%
0.0, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (UNIDADE)	1	1	100,0%
4429 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE	Financeira (R$)	19.380.695,68	1.479.336,26	7,6%
7.6330404, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (MUNICÍPIO)	118	118	100,0%

Segurança Pública

Unidade Orçamentária:

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA 146 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4441 - ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO	Financeira (R$)	58.935.548,02	5.345.181,14	9,1%
9.069536, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (UNIDADES EM FUNCIONAMENTO)	43	43	100,0%
4442 - FORMAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	Financeira (R$)	188.182.906,81	50.236.135,08	26,7%
26.695375, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (ADOLESCENTES ATENDIDOS)	1.973	1.973	100,0%
4443 - ATENDIMENTO À SAÚDE DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI	Financeira (R$)	25.484.987,00	7.157.271,63	28,1%
28.084265, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (ADOLESCENTES ATENDIDOS)	2.137	2.137	100,0%

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais