Políticas Públicas - Monitoramento - Defesa do Consumidor e Responsabilização

Defesa do Consumidor e Responsabilização

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado

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Período de referência: jan/2024 a jun/2024

Outros Poderes

Unidade Orçamentária:

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PROGRAMA 703 - PROCESSO JUDICIÁRIO (parcial)

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4493 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADORIA E PROMOTORIA DE JUSTIÇA	Financeira (R$)	0,00	552.248.933,57	0%
0.0, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (AÇÃO)	1	1	100,0%

Outros Poderes

Unidade Orçamentária:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROGRAMA 726 - ACESSO À JUSTIÇA (parcial)

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
1099 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA	Financeira (R$)	1.000,00	0,00	0,0%
0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (DEFENSORIA ESPECIALIZADA/ NÚCLEO)	1	0	0,0%

Outros Poderes

Unidade Orçamentária:

FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

PROGRAMA 738 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4256 - APOIO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR	Financeira (R$)	0,00	3.138.466,43	0%
0.0, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (AÇÃO)	1	1	100,0%

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Defesa do Consumidor e do Contribuinte

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