Políticas Públicas - Monitoramento - Proteção do Consumidor

Proteção do Consumidor

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado

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Período de referência: jan/2024 a jun/2024

Planejamento e Gestão

Unidade Orçamentária:

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROGRAMA 12 - POLÍTICA PÚBLICA DE METROLOGIA E AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4024 - EXECUÇÃO DO CONTROLE METROLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS	Financeira (R$)	-21.186,64	10.417.075,12	0%
0.0, 55.57604 Meta Financeira, Meta Física	Física (SERVIÇO)	429.615	238.763	55,6%
4026 - AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MERCADO MINEIRO (VISITAS)	Financeira (R$)	0,00	610.993,36	0%
0.0, 53.875 Meta Financeira, Meta Física	Física (FISCALIZAÇÃO)	800	431	53,9%

Outros Poderes

Unidade Orçamentária:

FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

PROGRAMA 738 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4256 - APOIO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR	Financeira (R$)	0,00	3.138.466,43	0%
0.0, 100.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (AÇÃO)	1	1	100,0%

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Defesa do Consumidor e do Contribuinte

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