De acordo com o art. 7º da Lei de Direitos Autorais — Lei Federal nº 9.610, de 19981 —, são obras intelectuais protegidas aquelas criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, atualmente conhecido ou que venha a ser inventado no futuro. O direito...
Governador sanciona novo Sistema Estadual de Cultura
“Descentra Cultura” busca garantir maior acesso à recursos por todas as regiões do estado.
27/09/2023Plenário aprova carteira de identificação de pessoas com TEA
26/09/2023Criação de central que atenda surdos em todo o Estado é proposta
Institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais.
PL 64/2023 PL 240/2023
Participe
Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos
Transmissão Prevista
Reunião Ordinária - Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Plenarinho II
Requerem seja realizada audiência pública para debater a cobrança relativa a direitos autorais realizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad.
Requerimento 4420/2015Requer seja realizada audiência pública para debater as possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - em relação à cobrança para a apresentação...
