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Direito à Livre Participação na Vida Cultural

Entenda

O direito à livre participação na vida cultural foi assim expresso no art. 27 da Declaração de 19481: "Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de gozar das artes e de aproveitar-se dos progressos científicos e dos benefícios que deles resultam". O Pacto Internacional de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 43.226.208,92
Despesa realizada: R$ 40.436.558,51
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Cultura 
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05/06/2024 16:00
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Reunião Ordinária - Comissão de Cultura

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Reunião Ordinária - Comissão de Cultura

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06/12/2023 16:00
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Cultura

Fiscalização
Requerimento 4178/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância do livro 'Política cultural: fundamentos', do escritor Bernardo Mata Machado, enquanto instrumento de politização das...

Requerimento 1715/2023

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que haja...