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Direito à Livre Participação na Vida Cultural

Entenda

O direito à livre participação na vida cultural foi assim expresso no art. 27 da Declaração de 19481: "Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de gozar das artes e de aproveitar-se dos progressos científicos e dos benefícios que deles resultam". O Pacto Internacional de...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a fev/2022

Crédito autorizado: R$ 37.601.842,00
Despesa realizada: R$ 4.444.402,08
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Cultura 
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Fiscalização
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Requerimento 11990/2022

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