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Direito ao Intercâmbio e à Cooperação Cultural

Entenda

O direito ao livre intercâmbio e à difusão dos bens culturais tem por objetivo garantir que os conteúdos e valores presentes nas criações artísticas e nas diferentes expressões culturais locais e nacionais possam circular sem restrições no território brasileiro e sejam levados ao restante do mundo, promovendo a interação desses bens com...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a dez/2019

Crédito autorizado: R$ 29.227.544,94
Despesa realizada: R$ 13.809.196,15
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Cultura 
Eventos relacionados
13/12/2016 16:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Participação Popular

Fiscalização
Requerimento 12884/2018

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências com vistas à execução orçamentária das emendas de iniciativa popular ao PPAG e à Lei Orçamentária Anual - LOA - de...

Requerimento 10325/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater o papel dos festivais de teatro na difusão da produção artística, na formação de profissionais e de público, bem como no estímulo a mercados de...