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Proteção Social à Pessoa com Deficiência

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Entenda

A política de assistência social se configura como política de proteção social, não contributiva, de responsabilidade do Estado, que visa prover famílias e grupos sociais específicos das seguranças de sobrevivência, de acolhida e de convívio familiar e comunitário, por meio de programas, serviços e benefícios de proteção social,...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 44.100.000,00
Despesa realizada: R$ 2.057.668,86
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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25/11/2024

Conteúdos do Portal da Assembleia estão mais acessíveis

Pessoas com deficiência podem traduzir textos para Libras e ajustar formatação para facilitar a leitura; acessibilidade faz parte do projeto estratégico Assembleia Sustentável.

13/11/2024

Adiada votação do projeto que aumenta contribuição ao Ipsemg

No Plenário nesta quarta (13), após mais de cinco horas de obstrução pela oposição, presidente encerra a reunião por falta de quórum.

13/11/2024

Projetos sobre doenças raras e câncer avançam

Textos tratam de acolhimento de pais de pessoas com doenças raras e de doação de cabelo para pessoas em tratamento de câncer.

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PL 377/2015

Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 13.465, de 2000, que estabelece o conceito de pessoa portadora de deficiência para fins de concessão de benefícios pelo Estado.

PL 2670/2024

Assegura ao indivíduo com diabetes "mellitus" tipo 1 - DM1 - os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.

PL 2603/2024

Institui a Carteira de Identificação do Acompanhante ou Cuidador de Pessoas com Necessidades Especiais - Ciac - e dá outras providências.

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09/12/2024 16:00
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Auditório José Alencar

Debater com o governo do Estado os avanços e mudanças para o ano letivo de 2025 das...

Transmissão Prevista

30/04/2015 09:00
Realizada

Reunião Conjunta - Comissões de Saúde e Direitos Humanos

Teatro

Debater temas relacionados à Colônia Santa Izabel, localizada no Município de Betim.

09/04/2015 10:00

Visita - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social - Município de Belo Horizonte

Discutir temas relativos à pessoa com deficiência.

Agenda completa
Fiscalização
Requerimento 8957/2024

Requer seja formulada manifestação de repúdio à Operadora Amil pela onda de cancelamentos unilaterais do serviço de plano de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e doenças...

Requerimento 5350/2023

Requer seja encaminhado ao presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em levantamento das Apaes no Estado que alugam imóveis para o...

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