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Direito à Profissionalização e Proteção do Trabalho

Entenda

A inclusão do adolescente em programas de qualificação profissional pode contribuir para o desenvolvimento da sua autonomia e identidade, além de prepará-lo para sua inserção no mercado de trabalho. A literatura aponta diferentes motivações para o ingresso de adolescentes no trabalho, tais como a ampliação dos rendimentos da família, o...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 8.204.240,91
Despesa realizada: R$ 293.157.863,23
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Fiscalização
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