O Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA —, Lei Federal nº 8.069, de 19901, que regulamenta o art. 227 da Constituição Federal, de 19882, define as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte do Estado, da sociedade...
Assembleia discute interrupção de transporte escolar em Ribeirão das Neves
02/04/2025Propostas voltadas para crianças e adolescentes têm pareceres favoráveis
26/03/2025Projeto institui política de incentivo ao setor de TI no Estado
Outra proposição pronta para votação preliminar no Plenário garante exames de pré-natal a gestantes.
Realizada
Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Auditório José Alencar
Debater a importância da oferta do ensino médio regular na Escola Estadual Tito...
Realizada
Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Auditório José Alencar
Debater políticas públicas para mães de crianças e adolescentes vítimas de abuso...
Requer seja realizada audiência pública para averiguar, com a urgência que o caso requer, denúncias apresentadas pelo Sr. Hércules Dias da Silva acerca de reincidentes práticas de abuso, maus-tratos,...
Requerimento 11988/2022Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pedido de providências para apurar, com a urgência que o caso requer,...
