Conforme previsto no art. 2º da Lei Federal 12.010, de 20091, conhecida como Lei da Adoção, que altera o artigo 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA —, Lei Federal 8.069, de 19902, "O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de...
Acionamento de sirenes em Santa Bárbara causa terror em professores e alunos
11/11/2024Inadequações em organizações habilitadas para gerir educação no Estado são denunciadas
06/11/2024Exigência de consentimento para contracepção da mulher pode ser proibida
Institui o Dia Estadual da Força Jovem Universal - FJU.
PL 2635/2024
Realizada
Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos
Auditório José Alencar
Debater os procedimentos relativos ao processo de adoção de crianças e adolescentes em...
Realizada
Reunião Extraordinária - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Requerem seja realizada visita a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Ribeirão das Neves para debater os procedimentos relacionados à guarda de crianças e adolescentes que envolvem mães...
Requerimento 4015/2019Requer seja realizada audiência pública para debater a perda, pelas mulheres em situação de violência, da guarda dos filhos para seus agressores.
