Conforme normatizado pela Lei Federal nº 8.069, de 19901, Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA —, a colocação em família substituta se faz mediante guarda, tutela ou adoção. Na aplicação da medida, deve-se buscar preservar os vínculos fraternais, colocando os grupos de irmãos sob adoção, tutela ou guarda da mesma família...
Acionamento de sirenes em Santa Bárbara causa terror em professores e alunos
11/11/2024Inadequações em organizações habilitadas para gerir educação no Estado são denunciadas
06/11/2024Exigência de consentimento para contracepção da mulher pode ser proibida
Institui o Dia Estadual da Força Jovem Universal - FJU.
PL 2635/2024
Realizada
Reunião Extraordinária - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Auditório José Alencar
Debater a importância da oferta do ensino médio regular na Escola Estadual Tito...
Realizada
Reunião Ordinária - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Auditório José Alencar
Debater políticas públicas para mães de crianças e adolescentes vítimas de abuso...
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o número de crianças indígenas que se encontravam abrigadas nas unidades de acolhimento...
Requerimento 4646/2019Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Nacional do Índio pedido de informações sobre o número de crianças indígenas que se encontravam abrigadas nas unidades de acolhimento institucional...
