Entenda
Em 2006, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — Conanda — e o Conselho Nacional de Assistência Social — Cnas — aprovaram e publicaram o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária1, com vistas a romper com a cultura da...
Monitoramento
Execução financeira - jan/2026 a jun/2026
Crédito autorizado: R$ 1.310.241,00
Despesa realizada: R$ 133.368,43
Despesa realizada: R$ 133.368,43
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos

