Entenda
O ICMS Ecológico1 consiste na parcela dos recursos provenientes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação — ICMS — que o Estado destina aos municípios para reconhecer e incentivar práticas de proteção do...
Dados e indicadores
Valor de ICMS Ecológico recebido por Município (R$). Minas Gerais — 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Agropecuária e Agroindústria
- • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- • Minas e Energia