Entenda
O Benefício de Prestação Continuada — BPC — é concedido no âmbito da Política de Assistência Social. Definido na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social1 — Loas —, integra a Proteção Social Básica, um dos níveis de serviços que constituem o Sistema Único de Assistência...
Eventos em destaque
Dados e indicadores
Número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada — BPC — por modalidade (idoso ou pessoa com deficiência). Minas Gerais — fevereiro de 2013
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Direitos Humanos