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Saúde Mental

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Entenda

A política pública de atenção à saúde mental consiste no conjunto de diretrizes e ações adotadas pelo País com o objetivo de organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade,...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 20.469.489,91
Despesa realizada: R$ 157.727.143,25
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Dados e indicadores

Taxa de cobertura de Centros de Atenção Psicossocial — CAPs —, por cem mil habitantes. Macrorregiões de saúde de Minas Gerais — 2007-2011

Tabela com valores da taxa de cobertura de CAPs nas macrorregiões de saúde de Minas Gerais entre os anos de 2007 e 2011
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Direito à creche não chegaria à maioria das crianças de 0 a 3 anos

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Projeto sobre matrícula escolar de alunos com deficiência avança

Recebe parecer favorável matéria que exige justificativa por escrito para negativa de matrícula.

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PL 3241/2025

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PL 3549/2025

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