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Gestão de Bacias Hidrográficas

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Entenda

Bacia hidrográfica é toda a área de captação natural da água da chuva que escoa superficialmente para um determinado curso de água.O Estado de Minas Gerais abrange cinco grandes bacias hidrográficas, que drenam cerca de 90% do seu território: as Bacias dos Rios São Francisco, Grande, Paranaíba, Doce e Jequitinhonha. As bacias mineiras...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 6.667.704,10
Despesa realizada: R$ 1.937.437,31
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Dados e indicadores

Arrecadação com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais - 2010-2011

Gráfico contendo os valores arrecadados por bacia hidrográfica com a cobrança pelo uso de recursos hídricos entre os anos de 2010 e 2012
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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PL 3538/2022

Altera a Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

PL 2536/2024

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