Políticas Públicas - Qualidade e Quantidade das Águas

Qualidade e Quantidade das Águas

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Entenda

Entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos — PNRH —, estabelecida na Lei Federal 9.433, de 1997¹, está o de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Em Minas Gerais, os esforços públicos para garantir essa meta...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 57.339.610,66
Despesa realizada: R$ 33.174.756,41

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Dados e indicadores

Número de bacias hidrográficas com melhoria nos Índices de Qualidade da Água — IQA. Minas Gerais — 2006-2012

Tabela com o número de bacias hidrográficas do Estado com melhoria nos Índices de Qualidade da Água entre os anos de 2006 e 2012

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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Agropecuária e Agroindústria
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Minas e Energia

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