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Qualidade e Quantidade das Águas

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Entenda

Entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos — PNRH —, estabelecida na Lei Federal 9.433, de 19971, está o de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Em Minas Gerais, os esforços públicos para garantir essa meta...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 57.339.610,66
Despesa realizada: R$ 33.174.756,41
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Dados e indicadores

Número de bacias hidrográficas com melhoria nos Índices de Qualidade da Água — IQA. Minas Gerais — 2006-2012

Tabela com o número de bacias hidrográficas do Estado com melhoria nos Índices de Qualidade da Água entre os anos de 2006 e 2012
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Encaminha sugestão de alteração do Programa 127 - Infraestrutura Rural e Agricultura Sustentável, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -...

PLE 164/2021

Encaminha sugestão de alteração do Programa 93 - Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG...

PL 2536/2024

Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes ao acesso à Natureza, com absoluta prioridade.

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Participe

Debate Público - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Transmissão Prevista

08/11/2024 10:00
Realizada

Visita - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Prédio Minas - 1º andar Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais Rodovia João Paulo II, 4143 - Bairro Serra Verde - Município de Belo Horizonte

Verificar, junto ao Igam, as condições de acompanhamento da concessão das outorgas...

29/05/2024 10:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Participação Popular

Auditório José Alencar

Debater os impactos ambientais que seriam ocasionados caso se aprove o Projeto de Lei...

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Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria, para debater os impactos...

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