Entre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente estão a ação governamental para a manutenção do equilíbrio ecológico, o planejamento do uso dos recursos ambientais, o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras e o acompanhamento da qualidade ambiental. Tendo em vista as principais normas...
Execução financeira - jan/2024 a jun/2024
Despesa realizada: R$ 3.466.442,51
Percentual dos recursos destinados aos órgãos ambientais no total de recursos destinados ao Poder Executivo de Minas Gerais — 2000-2009