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Direitos Humanos

Dado Indicador

Resultados do Programa Brasil Sem Miséria. Minas Gerais — 2012

Número de pessoas atendidas ou intervenções realizadas ou recursos repassados em cada uma das ações do Programa no Estado.

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/gestao-e-acompanhamento/MG. Acesso em: 5 mar. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/gestao-e-acompanhamento/MG. Acesso em: 5 mar. 2013.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 14689/2025

Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - em Teófilo Otoni pedido de providências para que observe os direitos individuais e...

Requerimento 14811/2025

Requer seja realizado debate público sobre a elaboração do plano estadual de políticas penais em Minas Gerais, no âmbito do plano nacional Pena Justa, seguindo determinação do Supremo Tribunal...