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Direitos Humanos

Dado Indicador

Resultados do Programa Brasil Sem Miséria. Minas Gerais — 2012

Número de pessoas atendidas ou intervenções realizadas ou recursos repassados em cada uma das ações do Programa no Estado.

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/gestao-e-acompanhamento/MG. Acesso em: 5 mar. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/gestao-e-acompanhamento/MG. Acesso em: 5 mar. 2013.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7830/2024

Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dê celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 2.235/2022, que...

Requerimento 7817/2024

Requer seja realizada audiência pública para a qual sejam convidados o governador do Estado, o vice-governador do Estado e o secretário de Estado de Governo para debater, nos termos do § 2º do art....