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Direitos Humanos

Dado Indicador

Resultados do Programa Brasil Sem Miséria. Minas Gerais — 2012

Número de pessoas atendidas ou intervenções realizadas ou recursos repassados em cada uma das ações do Programa no Estado.

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/gestao-e-acompanhamento/MG. Acesso em: 5 mar. 2013. Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/gestao-e-acompanhamento/MG. Acesso em: 5 mar. 2013.
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 1009/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a Reforma Administrativa - Projeto de Lei nº 358/2023 - e os impactos nos direitos humanos.

Requerimento 728/2023

Requerem seja encaminhado ao controlador-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas na notícia de fato encaminhada, através de denúncia, sobre o servidor Charles Soares, superintendente...