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Direitos Humanos

Entenda

Os direitos humanos têm contornos diversos se comparados aos demais grandes temas integrantes da agenda de políticas públicas. A começar de sua história, cuja marca são as incansáveis lutas — sociais, individuais, atemporais e transespaciais — pela dignidade humana. Essa trajetória, muitas das vezes nada linear, faz com que o...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2021 a dez/2021

Crédito autorizado: R$ 1.338.709.594,16
Despesa realizada: R$ 1.185.879.995,99
Dados e indicadores

Existência de Plano Estadual de Direitos Humanos. Estados e Distrito Federal — 2012

Relação entre o número de estados (e Distrito Federal) que possuíam e que não possuíam Plano Estadual de Direitos Humanos em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
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Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

14/10/2021 09:30
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Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

29/09/2021 14:30
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Reunião Conjunta - Comissões de Trabalho e Direitos Humanos

Fiscalização
Requerimento 11618/2022

Requer seja realizada audiência pública para debater o conflito entre a Comunidade Quilombola da Pontinha, localizada no Município de Paraopeba, e a empresa Vallourec Mineração. 

Requerimento 11671/2022

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para atuar, no âmbito de suas atribuições, para a imediata regularização do...