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Direitos Humanos

Entenda

Os direitos humanos têm contornos diversos se comparados aos demais grandes temas integrantes da agenda de políticas públicas. A começar de sua história, cuja marca são as incansáveis lutas — sociais, individuais, atemporais e transespaciais — pela dignidade humana. Essa trajetória, muitas das vezes nada linear, faz com que o...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 64.174.067,55
Despesa realizada: R$ 675.206.020,30
Dados e indicadores

Existência de Plano Estadual de Direitos Humanos. Estados e Distrito Federal — 2012

Relação entre o número de estados (e Distrito Federal) que possuíam e que não possuíam Plano Estadual de Direitos Humanos em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
Requerimento 10315/2024

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Santa Luzia e ao procurador-geral do município pedido de informações sobre a garantia da imunidade tributária prevista na Constituição Federal para a...

Requerimento 10306/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para homenagear a Escola de Samba Unidos dos Guaranys pelos seus 60 anos de existência e resistência.