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Direitos Humanos

Entenda

Os direitos humanos têm contornos diversos se comparados aos demais grandes temas integrantes da agenda de políticas públicas. A começar de sua história, cuja marca são as incansáveis lutas — sociais, individuais, atemporais e transespaciais — pela dignidade humana. Essa trajetória, muitas das vezes nada linear, faz com que o...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 1.801.263.574,75
Despesa realizada: R$ 421.119.926,66
Dados e indicadores

Existência de Plano Estadual de Direitos Humanos. Estados e Distrito Federal — 2012

Relação entre o número de estados (e Distrito Federal) que possuíam e que não possuíam Plano Estadual de Direitos Humanos em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 9274/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das mulheres encarceradas que dão à luz, oportunidade em que será realizado o lançamento do livro 'Mãe do Cárcere', de autoria de...

Requerimento 9269/2017

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências com vistas à revisão, em caráter de urgência, do processo de...