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Direitos Humanos

Entenda

Os direitos humanos têm contornos diversos se comparados aos demais grandes temas integrantes da agenda de políticas públicas. A começar de sua história, cuja marca são as incansáveis lutas — sociais, individuais, atemporais e transespaciais — pela dignidade humana. Essa trajetória, muitas das vezes nada linear, faz com que o...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a abr/2023

Crédito autorizado: R$ 1.549.331.550,91
Despesa realizada: R$ 365.975.349,44
Dados e indicadores

Existência de Plano Estadual de Direitos Humanos. Estados e Distrito Federal — 2012

Relação entre o número de estados (e Distrito Federal) que possuíam e que não possuíam Plano Estadual de Direitos Humanos em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
27/02/2024 15:30

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

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29/02/2024 15:00
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

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Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Fiscalização
Requerimento 4848/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam destinados recursos...

Requerimento 4846/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para  implementação do...