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Direitos Humanos

Entenda

Os direitos humanos têm contornos diversos se comparados aos demais grandes temas integrantes da agenda de políticas públicas. A começar de sua história, cuja marca são as incansáveis lutas — sociais, individuais, atemporais e transespaciais — pela dignidade humana. Essa trajetória, muitas das vezes nada linear, faz com que o...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 1.947.173.871,37
Despesa realizada: R$ 1.000.978.111,83
Dados e indicadores

Existência de Plano Estadual de Direitos Humanos. Estados e Distrito Federal — 2012

Relação entre o número de estados (e Distrito Federal) que possuíam e que não possuíam Plano Estadual de Direitos Humanos em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 10145/2017

Requerem seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a legislação municipal que regula os limites sonoros no município no que se refere a cultos religiosos.

Requerimento 10144/2017

Requerem seja encaminhado à Câmara Municipal de Santa Luzia pedido de informações sobre a legislação municipal que regula os limites sonoros nesse município, tendo em vista o termo de ajustamento de...