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Direitos Humanos

Dado Indicador

Existência de Comissão Específica de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa. Estados e Distrito Federal — 2012

Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA — IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais: Perfil dos Estados Brasileiros 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/estadic/estadic2012/default.shtm. Acesso em: 25 mar. 2013 Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA — IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais: Perfil dos Estados Brasileiros 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/estadic/estadic2012/default.shtm. Acesso em: 25 mar. 2013
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 14438/2025

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocando o advogado-geral do Estado, para debater as providências judiciais e administrativas que o Estado, através da Advocacia-Geral do...

Requerimento 14129/2025

Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – e ao Sr. Leonardo Antônio Bolina Filgueiras, juiz de direito, pedido de providências para averiguarem o...