Dado Indicador
Existência de Comissão Específica de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa. Estados e Distrito Federal — 2012

Comissão debate estratégias para enfrentar o trabalho infantil
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16/06/2025Perfil de habitação da população mais pobre mudou de ocupações para aluguéis onerosos
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocando o advogado-geral do Estado, para debater as providências judiciais e administrativas que o Estado, através da Advocacia-Geral do...
Requerimento 14129/2025Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – e ao Sr. Leonardo Antônio Bolina Filgueiras, juiz de direito, pedido de providências para averiguarem o...