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Promoção de Direitos e Igualdade de Oportunidades

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
5 resultados encontrados - Página 1 de 1
Período de referência: jan/2024 a jun/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 9770/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a garantia de políticas públicas para as mulheres nos municípios.

Requerimento 9074/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater, em 11 de julho de 2024, o Julho das Pretas.