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Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Entenda

A violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, dificultando o reconhecimento e o exercício de tais direitos e liberdades em relação à mulher. Essa violência, que expressa relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens, transcende todos os setores da sociedade,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a ago/2019

Crédito autorizado: R$ 11.811.617,00
Despesa realizada: R$ 6.538.433,39
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Visita - Comissão Extraordinária das Mulheres

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Av. Afonso Pena, 4001, Serra. - Município de Belo Horizonte

Visitar o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para verificar a...

Fiscalização
Requerimento 3258/2019

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Contagem pedido de providências para realização, nas escolas municipais, de campanhas de prevenção e enfrentamento das violências contra...

Requerimento 3151/2019

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a rede de enfrentamento da violência contra a mulher do Município de Betim.