Promoção de Direitos e Igualdade de Oportunidades

Entenda

A Constituição Federal1  inclui entre os fundamentos do Estado brasileiro a cidadania e a dignidade da pessoa humana, comprometendo-se, entre outros itens, com a promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos ou discriminação de qualquer tipo. Em seu art. 3º está estabelecido: art. 3º Constituem objetivos...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 107.223.920,09
Despesa realizada: R$ 10.231.443,49
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
Fiscalização
Requerimento 7579/2017

Requer seja realizada audiência pública no Município de Buritizeiro para debater as políticas públicas para as mulheres, com ênfase na defesa de seus direitos e no enfrentamento da violência contra...

Requerimento 7425/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater o protagonismo das lideranças feministas nos movimentos sociais, nas ocupações e resistências estudantis e no cenário político atual.