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PROGRAMA 39 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE (parcial)
Eixo de Desenvolvimento:
Saúde
Unidade Orçamentária:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4410 - ATENDIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Financeira (R$) 45.786.822,34 26.712.408,91 58,3% 58.340816, 42.175068 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 377 159 42,2% -
PROGRAMA 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS (parcial)
Eixo de Desenvolvimento:
Planejamento e Gestão
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 7004 - PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
Financeira (R$) 3.524.023,69 44.461.326,35 1,261,7% 1261.6637, 90.779274 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 2.451 2.225 90,8% 7803 - PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
Financeira (R$) -1.794,11 421.577.195,62 0% 0.0, 196.11996 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 53.582 105.085 196,1%
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Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2024 a jun/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Fiscalização Financeira e Orçamentária
- • Administração Pública
- • Participação Popular
26/12/2024
Publicada lei que viabiliza empréstimos para o BDMG em até US$ 100 milhões
26/12/2024Espaços de coworking podem ser apresentados como domicílio fiscal
26/12/2024Lei criada pela ALMG adia cobrança do IPVA
Fiscalização
Requerimento 9278/2014
Requer seja ecaminhado ao governador e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, pedido de providências no sentido de que o valor remanescente dos valores disponibilizados em 2013 para o acordo...
Requerimento 9274/2014Requer seja realizada reunião para discutir a Emenda Constitucional nº 62/2009 e sua aplicação no Estado de Minas Gerais, no que se refere ao pagamento de precatórios.