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Eixo de Desenvolvimento:
Planejamento e Gestão
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2131 - RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO
Financeira (R$) 100.000.000,00 0,00 0,0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (APORTE) 40 0 0,0%
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Transferências Obrigatórias da União ao Estado
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2024 a jun/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Fiscalização Financeira e Orçamentária
- • Administração Pública
- • Participação Popular
02/04/2025
Gestores culturais questionam uso de fundo setorial para restauração de bens
02/04/2025Venda de hidrelétricas da Cemig pode ser questionada legalmente
02/04/2025Revisões salariais de servidores já podem ser votadas em 1º turno
Fiscalização
Requerimento 7877/2024
Requerem seja realizada audiência pública para debater o planejamento do Estado de Minas Gerais para a implementação da Lei Federal nº 14.399, de 8/7/2022, que institui a Política Nacional Aldir...
Requerimento 4990/2023Requerseja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre qual a capacidade dos municípios para execução do Procad-Suas; quais municípios aderiram ao...