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PROGRAMA 115 - GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL SOB A RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO
Eixo de Desenvolvimento:
Governo e Gabinete Militar
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2042 - ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Financeira (R$) 0,00 2.289.747,40 0% 0.0, 55.059525 Meta Financeira, Meta Física Física (UNIDADE) 42.000 23.125 55,1% -
PROGRAMA 119 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E À COORDENAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS DE RECURSOS FINANCEIROS (parcial)
Eixo de Desenvolvimento:
Governo e Gabinete Militar
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2046 - ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Financeira (R$) -25.000.000,00 0,00 0% 0.0, 100.0 Meta Financeira, Meta Física Física (DECRETO) 2 2 100,0% -
PROGRAMA 122 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS (parcial)
Eixo de Desenvolvimento:
Governo e Gabinete Militar
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
- Atenção: não estão sendo exibidas todas as ações do programa.
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS
Financeira (R$) 117,00 0,00 0,0% 0.0, 99.999985 Meta Financeira, Meta Física Física (R$ (REAIS)) 988.825.344 988.825.216 100,0% -
PROGRAMA 746 - CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Eixo de Desenvolvimento:
Outros Poderes
Unidade Orçamentária:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
Financeira (R$) 0,00 41.117.616,25 0% 0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física Física (AÇÃO) 1 0 0,0% 4445 - FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS
Financeira (R$) 0,00 272.055.870,43 0% 0.0, 55.125748 Meta Financeira, Meta Física Física (PROCESSO) 16.700 9.206 55,1%
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Controle Externo da Administração Pública
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2024 a jun/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Administração Pública
- • Fiscalização Financeira e Orçamentária
- • Participação Popular
28/05/2025
Cessão de direitos creditórios, do Propag, é debatida em audiência pública
28/05/2025Meio Ambiente discute valorização de servidores da área
28/05/2025Divulgação de arrecadação de pedágio recebe aval
Fiscalização
Requerimento 13099/2025
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre os procedimentos adotados pelo programa de residência médica dessa...
Requerimento 12382/2025Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG - e à Advocacia-Geral do Estado - AGE -, pedido de providências para...