Políticas Públicas - Monitoramento - Política Fundiária Rural

Política Fundiária Rural

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado

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Período de referência: jan/2024 a jun/2024

Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Unidade Orçamentária:

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

PROGRAMA 110 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
1045 - CADASTRAMENTO DE AGRICULTORES/POSSEIROS COM FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS DEVOLUTAS RURAIS.	Financeira (R$)	375.000,00	0,00	0,0%
0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (AGRICULTOR/POSSEIRO)	15	0	0,0%
4363 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS	Financeira (R$)	38.880,00	1.741.345,42	4,478,8%
4478.769, 72.05556 Meta Financeira, Meta Física	Física (UNIDADE)	1.800	1.297	72,1%

Desenvolvimento Econômico

Unidade Orçamentária:

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA 125 - POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE GESTÃO DE IMÓVEIS (parcial)

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4544 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRITÓRIOS COLETIVOS	Financeira (R$)	339.002,00	0,00	0,0%
0.0, 0.0 Meta Financeira, Meta Física	Física (UNIDADE)	1	0	0,0%

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Agropecuária e Agroindústria
• Direitos Humanos

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