Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2026 a abr/2026
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PROGRAMA 738 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Eixo de Desenvolvimento:
Outros Poderes
Unidade Orçamentária:
FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4256 - APOIO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR
Financeira (R$) 70.050.000,00 14.605.229,42 20,8% 20.84972, 100.0 Meta Financeira, Meta Física Física (AÇÃO) 1 1 100,0%
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Defesa do Consumidor e do Contribuinte

