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Proteção a Vítimas do Racismo

Entenda

A questão da discriminação é bastante ampla e complexa, abarcando toda e qualquer forma de restrição, distinção ou exclusão que tenha por base raça, gênero, cor da pele, origem nacional ou étnica, linha familiar, condição social, orientação sexual, religião, valores culturais, deficiência, entre outros, e resultando em prejuízo ou mesmo...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 1.887.182,00
Despesa realizada: R$ 748.379,45
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação de igualdade racial. Municípios mineiros — 2010

Gráfico com número de municípios mineiros que possuíam e que não possuíam política, programa ou ação de igualdade racial em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 10147/2017

Requerem seja encaminhado à Casa Civil do governo federal pedido de informações, por meio da Lei de Acesso à Informação, sobre os programas, ações e investimentos do orçamento federal que tratam da...

Requerimento 10146/2017

Requerem seja encaminhado à Casa Civil do governo federal pedido de providências para que sejam enviados ao Congresso Nacional os textos relativos à ratificação das convenções da Organização dos...