A Constituição da República de 19881 e o Decreto Federal n° 5.051, de 20042, que ratifica a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, garantem aos povos indígenas a posse exclusiva de seus territórios e o respeito às suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições, “consolidando o...
Empatia, acolhimento e escuta são essenciais na prevenção ao suicídio
27/09/2023Audiência marca reinstalação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar
26/09/2023Projeto que autoriza terceirização de vistoria veicular é aprovado em definitivo
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Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos
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Requer seja realizada audiência pública para debater a importância das retomadas indígenas no Município de Brumadinho pelas etnias Kamakã Mongoió e Xukuru Kariri, bem como os direitos, a demarcação...
Requerimento 11488/2022Requer seja realizada audiência pública para debater a regularização fundiária e a demarcação indígena durante o governo Bolsonaro (Projeto de Lei Ibiramã Kiriri).
