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Terras Indígenas

Entenda

As populações tradicionais, como as indígenas, apesar de sua ligação histórica à morada de seus antepassados, muitas vezes passam por insegurança jurídica quanto à posse e aos limites de suas terras. As políticas públicas fundiárias para essas comunidades tradicionais consistem no reconhecimento desse direito à propriedade...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 440.000,00
Despesa realizada: R$ 30.735,02
Dados e indicadores

Terras indígenas. Minas Gerais — abril de 2013

Mapa do Estado de Minas Gerais com terras indígenas destacadas, referente a abril de 2013
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 7925/2017

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado reavalie sua posição na ação que requer a nulidade do processo administrativo de demarcação da terra indígena...

Requerimento 7393/2016

Requer seja realizada audiência pública para apresentação do Plano de Gestão Ambiental e Territorial no Município de Martinho Campos, aprovado recentemente no Ministério do Meio Ambiente e na Funai,...