Políticas Públicas - Educação Escolar Indígena e Quilombola

Educação Escolar Indígena e Quilombola

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Entenda

A educação escolar indígena, consoante as orientações do Conselho Nacional de Educação¹, deve ser um espaço de construção de relações interétnicas orientadas para a manutenção da pluralidade cultural, pelo reconhecimento de diferentes concepções pedagógicas e pela afirmação dos povos indígenas como sujeitos de direitos. Além...

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Eventos em destaque

Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a dez/2022

Crédito autorizado: R$ 9.755.760,65
Despesa realizada: R$ 7.994.153,05

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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Direitos Humanos

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Participe

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Transmissão Prevista

11/10/2022 10:00

Realizada

Visita - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Aldeia Arapoã Kakyá Xukuru-Kariri Antiga Fazenda Bruma - Estrada de Melo Franco (próximo à Fazenda Flora da Índia) Brumadinho/MG - Município de Brumadinho

Verificar a condição das crianças em idade escolar e a observância do direito...

Agenda completa

Fiscalização

Requerimento 1231/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a inclusão das escolas do campo, de assentamentos da reforma agrária, de territórios de comunidades...

Requerimento 757/2023

Requerem seja realizada visita ao território indígena Xakriabá, no Município de São João das Missões, para fiscalizar a situação da prestação dos serviços de educação escolar indígena nesse...