Entenda
A segurança pública é o conjunto de políticas, serviços e ações do Estado destinadas a garantir a convivência pacífica entre os cidadãos, a preservação da ordem pública e a proteção das pessoas e do patrimônio. Trata-se de um direito fundamental, previsto no art. 144 da Constituição Federal, que estabelece que a segurança pública é dever...
Monitoramento
Execução financeira - jan/2025 a abr/2025
Crédito autorizado: R$ 17.428.397.623,22
Despesa realizada: R$ 6.403.956.339,65
Despesa realizada: R$ 6.403.956.339,65
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Segurança Pública
- • Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
- • Direitos Humanos