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Segurança Pública

Entenda

A segurança pública pode ser definida como um meio para que o Estado garanta o direito fundamental dos cidadãos de viverem em sociedade de forma pacífica1. Para tanto, o Estado presta serviços e elabora políticas públicas com essa finalidade2. Segundo o art. 144 da Constituição Federal3, “a segurança pública,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ -198.283.231,69
Despesa realizada: R$ 7.760.904.488,09
Dados e indicadores

Taxa de ocorrência de homicídios dolosos (por cem mil habitantes). Municípios mineiros — 2014

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de homicídios dolosos por cem mil habitantes referente ao ano de 2014
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas pedido de providências para que seja garantido transporte escolar para todos os alunos...

Requerimento 12856/2025

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a designação de policiais militares da reserva, nos termos do § 2º do art. 136 da Lei 5.301, de 1969...